Processo de Registro de Imóveis
Fluxo completo desde a protocolização até a efetivação da matrícula, com clareza, segurança jurídica e prazos definidos.
Documentação necessária
Título de propriedade, certidões negativas, guias de ITBI quitadas, documentos pessoais das partes e procurações, quando aplicável.
Prazos registrais
Até 30 dias úteis para análise após pagamento. Nota devolutiva suspende o prazo até a reapresentação dos documentos corrigidos.
Emolumentos
Valores definidos pela lei estadual. Custas proporcionais ao valor do negócio jurídico e serviços prestados pelo cartório.
Qualificação registral
Análise jurídica rigorosa baseada nos princípios da legalidade, continuidade, prioridade e especialidade.
Fluxo horizontal do registro
leitura dinâmicaEtapas e prazos
- Protocolo: até 1 dia útil
- Análise: até 15 dias
- Pagamento: 5 dias após notificação
- Registro: 30 dias úteis (após quitação)
Base legal
Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), Provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça e normas do TJAM.
Atendimento
Rua Henrique Martins, 446 – Centro, Manaus/AM
(92) 2126-8700
Segunda a sexta, 9h às 17h